PRIMEIRA DÉCADA DA LEI AROUCA: Um marco bioético?

A Lei 11794/2008, conhecida como Lei Arouca, completa, em 08 de Outubro de 2019, onze anos de sua sanção pelo Presidente Lula. 

   

Após tramitar durante treze anos no Congresso Nacional, a Lei Arouca veio preencher uma lacuna no quesito da regulação ética do uso acadêmico-científico de animais não-humanos. Passada a primeira década de sua vigência, a Sociedade Brasileira de Bioética, Secção Pernambuco, e UFRPE, em parceria com a UPE e UFPE, se propõem a realizar um evento com o intuito de abordar, em linhas gerais, o que tem representado a aplicação desta lei em relação à causa da proteção e defesa dos animais quando submetidos a um regime de experimentação. 

Neste sentido, é possível perguntar se os limites éticos, delineados pela Lei Arouca, estão razoavelmente estabelecidos, de fato, e têm potencial para evitar usos abusivos e desnecessários de animais em ensino e pesquisa, ou se, à luz da experiência, já é possível pensar em rever tais limites para os tornar mais restritivos?

 O encontro acontecerá dia 19 de novembro, na Biblioteca Setorial da UFRPE, a partir de 08:30h até as 18:30h.
Para inscrições e mais informações, acesse o site: https://eventospe.wixsite.com/lei-arouca-10anos

Fonte:  https://eventospe.wixsite.com/lei-arouca-10anos